Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Ministério Público denuncia dois por matar moradores de Vigário Geral

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

Trio armado assalta empresa dentro do STF

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Presa por engano há um mês, acusada de incendiar ônibus no Rio pode ser libertada

Ministro pede informações para decidir liminar em HC de Silvio Pereira

Prima desiste da guarda de sobrevivente de arsênico

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Doadores de rins para quadrilha de tráfico de órgãos são absolvidos em Pernambuco

RECIFE - Quase um ano após o desabaratamento da quadrilha de tráfico internacional de órgãos humanos, que atuava em quase dez países a partir de Pernambuco, as pessoas que venderam seus rins foram absolvidas pela juíza federal Amanda Lucena.

Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004.

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Em média, Detran leiloa dez veículos sem licenciamento por dia

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo leiloa em média dez veículos por dia no estado.

Parlamentares vão investigar denúncia sobre interferência dos Estados Unidos na Polícia Federal

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º), durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que atualmente preside os dois colegiados.

Mulher é condenada por roubar e esfaquear grávida

A pena foi fixada em 07 (sete) anos de reclusão, em regime prisional fechado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Fiscalização de obra. Caso concreto. Abuso de direito constatado. Quantum indenizatório.

A responsabilidade da Administração Pública pelos atos de seus agentes em relação a terceiros é objetiva (art. 37, § 6°, CF), não havendo que se perquirir acerca da culpa ou do dolo do servidor.